DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO

Neste 24 de fevereiro, a Secretaria de Mulheres da FINDECT e dos Sindicatos celebram os 91 anos da conquista do voto feminino; a luta agora é por mais igualdade e representatividade.

Em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o Código Eleitoral, que assegurou o voto a todas as mulheres brasileiras.

Passados 91 anos, as mulheres correspondem a mais de 50% do eleitorado brasileiro — mas esse número ainda é desproporcional ao percentual de candidatas e de representantes femininas dentro do Parlamento.

Com a instituição do Código Eleitoral, também naquele ano foi criada a Justiça Eleitoral. Já em maio de 1933 foi eleita a Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que incorporou o sufrágio feminino para maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição ao estado civil e somente obrigatório para as servidoras públicas.

Já a Constituinte de 1946, promulgada em 18 de setembro, tornou obrigatório o voto para homens e mulheres alfabetizados de todo o país. Em 1988, a Constituição estendeu o direito de voto a homens e mulheres analfabetos. Em 2015, foi instituída a Lei 13.086, em que foi decretado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado todo dia 24 de fevereiro.

Fonte: FINDECT