CONFIRMADO A PRESENÇA DA FINDECT NA MNNP-2023

•A MNNP é o ponto inicial para a negociação e reconquista dos direitos e benefícios roubados pelo governo anterior

•Negociação permanente é avanço e já mostrou em negociações de anos anteriores que traz resultados para a categoria ecetista

•Na manhã de hoje, 31/1, a partir das 9h30, dará início as negociações com os Sindicatos filiados à FINDECT e a direção dos Correios na Mesa Nacional de Negociação Permanente

Muitas cláusulas e avanços conquistados no acordo coletivo de trabalho foi devido as negociações permanentes, mas no último governo, ele abandonou essa prática e atacou os direitos da categoria conquistados através de muita luta e mobilização.

A diretoria da FINDECT, após a vitória do presidente Lula, retomou as negociações com a direção dos Correios, algo que foi cessado durante o governo Bolsonaro. E hoje, participará da reunião preparada e elaborou uma proposta de Minuta de 42 TERMOS DE ACORDO, elencando os assuntos e temas das demandas essenciais para os trabalhadores dos Correios.

Para entender melhor, você sabe como funciona a MNNP?

A Mesa Nacional tem uma bancada representando a ECT, e uma bancada dos trabalhadores, composta por membros dos Sindicatos e das Federações constituídas.

Nessas reuniões serão discutidas reivindicações dos trabalhadores
protocoladas pelos Sindicatos e Federações.

Quem participa das reuniões?

Todos os Sindicatos e Federações da Categoria podem participar.

Haverá prejuízo para a negociação nacional da Campanha Salarial de Data-Base?

Nenhum. Pelo contrário, a tendência é que a negociação da data-base se concentre em itens mais relevantes, como reajuste salarial, aumento real e demais questões econômicas (reajuste no vale-refeição, vale-alimentação, auxílio creche, etc.). Com isso as negociações serão resolvidas com mais rapidez e haverá condições mais objetivas para mobilizar e organizar a categoria.

Com a MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), os Sindicatos têm chance de discutir e negociar questões que ficariam de fora numa negociação nacional única na data-base?

As reuniões da Mesa Nacional devem resolver grande parte dos problemas, deixando para a Campanha Salarial Unificada as questões econômicas e outras mais polêmicas, o que torna a negociação de agosto mais rápida, ágil e objetiva.

Com o objetivo de contribuir com o debate, a FINDECT elaborou uma minuta do Protocolo da MNNP-2023, bem como a Minuta de 42 TERMOS DE ACORDO, elencando os assuntos e temas das demandas das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios

A FINDECT sugere que os pontos e cláusulas discutidas sejam implementados imediatamente após a assinatura de cada um e, posteriormente incluídos no ACT-2023-2024

Os assuntos e temas seguem abaixo relacionados, e serão discutidas todas as Minutas dos TERMOS DE ACORDO inicialmente propostos pela FINDECT para discussão na MNNP.

TÍTULO I – Das questões sociais

SUBTÍTULO I – Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos

– VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE HUMANA E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS
– LICENÇA ADOÇÃO

SUBTÍTULO II – Das Garantias da Mulher Ecetista

– ADICIONAL DE ATIVIDADE DISTRIBUIÇÃO E COLETA – AADC
– ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
– LICENÇA MATERNIDADE
– PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
– PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
– PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO E ENFRENTAMENTO AO SEXISMO

TÍTULO II – DAS RELAÇÕES SINDICAIS

– ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS
– DESCONTO ASSISTENCIAL
– REPASSE DAS MENSALIDADES DO SINDICATO
– REPRESENTANTES DOS(AS) EMPREGADOS (AS)

TÍTULO III – DA SAÚDE DO (A) TRABALHADOR (A)

– ACOMPANHANTE
– ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA
– EMPREGADO(A) INAPTO (A) PARA RETORNO AO TRABALHO
– ITENS DE PROTEÇÃO NO CASO DE BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR
– ITENS DE USO E PROTEÇÃO AO(À) EMPREGADO (A)
– PREVENÇÃO DE DOENÇAS
– REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

TÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

– DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA
– FROTA OPERACIONAL
– JORNADA DE TRABALHO PARA TRABALHADORES(AS) EM TERMINAIS COMPUTADORIZADOS
– SEGURANÇA NA EMPRESA

TÍTULO V – DOS BENEFÍCIOS

– AUXÍLIO PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA
– REEMBOLSO CRECHE E REEMBOLSO BABÁ
– TRANSPORTE NOTURNO
– VALE-TRANSPORTE E JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE

TÍTULO VI – DAS QUESTÕES ECONÔMICAS

– ADIANTAMENTO DE FÉRIAS
– ADICIONAL NOTURNO
– AJUDA DE CUSTO NA TRANSFERÊNCIA
– ANTECIPAÇÃO DE 50% DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
– ANUÊNIOS
– GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA
– HORAS EXTRAS
– PAGAMENTO DE SALÁRIO
– TRABALHO EM DIA DE REPOUSO

TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

– CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIAS
– MULTAS DE TRÂNSITO
– PENALIDADE
– PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO
– INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE

Acompanhe nossos canais de comunicação que logo após o término da reunião, traremos mais informações sobre as discussões da reunião.

Fonte: FINDECT