Férias: Saiba como agir em caso de descumprimento da decisão

Já é do conhecimento dos trabalhadores que o Departamento Jurídico da FINDECT, atuante na defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ecetistas, conquistou mais uma importante vitória, em que a decisão do Tribunal da 15ª região, em tutela de urgência, reverteu a suspensão das férias dos empregados da base da FINDECT. Lembramos ainda que em caso de descumprimento da decisão, a Empresa deverá pagar multa diária no valor de R$1000,00 (mil reais), em favor do empregado. 

O SINTECT-MA inclusive enviou ofício à empresa na última terça-feira (22), cobrando que a mesma cumpra a decisão a fim de que os trabalhadores possam usufruir de suas férias sem maiores problemas.   

Leia o ofício na íntegra

Para tanto, seguem algumas orientações do Sindicato aos trabalhadores e trabalhadoras nas situações abaixo: 

1- Férias já marcadas e que a data já passou ou que não tenham sido marcadas pelo gestor: 

O trabalhador deve entrar em contato com o seu gestor caso ele não goze das férias no período que estão marcadas. Nesse caso, deve solicitar através de uma requisição em 2 vias, assinada por ele e pelo seu gestor, que a empresa cumpra a decisão judicial em favor do trabalhador filiado ao sindicato, que é da base da FINDECT,  para data que ele solicitar.

Esta deverá dar resposta em até 15 dias, correndo o risco de ter que pagar multa de 1000 mil reais por dia ao trabalhador em caso de descumprimento da decisão. 

2- Férias agendadas pra data futura: 
Ainda não há nada a ser feito no momento, porém se em até 15 dias antes da data o trabalhador não receber o aviso de férias, deve tomar as mesmas providências, relatadas no parágrafo anterior. 

O trabalhador dia após dia dá o seu suor para manter a empresa de pé, muitos adoecem no cumprimento do seu trabalho, portanto cabe à empresa cumprir a sua parte e garantir que o trabalhador tenha esse período de descanso. 

Vale lembrar que a decisão não é definitiva, já que ainda cabe recurso por parte da empresa, porém o Sindicato orienta aos trabalhadores e trabalhadoras a fazerem valer o seu direito. 

Essas são as informações gerais sobre o assunto, em caso de situações mais específicas procure um dos diretores em sua unidade de trabalho ou o Sindicato. 

 

 

 

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